RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.883.273,65 0,00  Pessoal Ativo 5.700.599,45 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 182.674,20 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos  de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (I I) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão V oluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.883.273,65 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III  b) 5.883.273,65 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 264.286.078,35 % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V I) = (IV/V)*100 2,23 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  - <%> 15.857.164,70 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF)  - <%> 15.064.306,47 FONTE: Contabilidade Nota: Durante o exercício, somente as despesas liqu idadas são consideradas executadas. No encerramento  do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são tam bém consideradas executadas. Dessa forma, para maio r transparência, as despesas executadas estão segregadas em:           . a) Despesas liquidadas,  consideradas a quelas em que houve a entrega do material ou serviç o, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;           . b) Despesas empenhadas mas não liquidad as, inscritas em Restos a Pagar não processados, co nsideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Os valores constantes deste demonstrativo foram apu rados e publicados em conformidade com a IN TCE/RS 12/2010. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: JANEIRO 2010 A DEZEMBRO 2010 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR R$ 1,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE BRUTA DE CAIXA (a) (b) LÍQUIDA (c) = (a – b) Recurso 8001 2.779,76 2.779,76 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 2.779,76 2.779,76 0,00 Recurso 0001 487.375,37 19.993,78 467.381,59 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 487.375,37 19.993,78 467.381,59 TOTAL (III) = (I + II) 490.155,13 22.773,54 467.381,59 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010  RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a ") FONTE: contabilidade Nota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometid a com o Passivo Atuarial. DESTINAÇÃO DE RECURSOS De Exercícios Anteriores TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Recurso 0001 19.993,78 101.855,50 467.381,59 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 19.993,78 0,00 101.855,50 467.381,59 TOTAL (III) = (I + II) 19.993,78 0,00 101.855,50 467.381,59 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1FONTE: Nota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometid a com o Passivo Atuarial. DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não-processados) Do Exercício De Exercícios Anteriores PERÍODO: JANEIRO 2010 A DEZEMBRO 2010 RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b ") R$ 1,00 Do Exercício MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 5.883.273,65 2,23 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  - <%> 15.857.164,70 6,00 Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF ) - <%> 15.064.306,47 5,70 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita Valor Total 101.855,50 467.381,59 FONTE: Os valores constantes deste demonstrativo foram apu rados e publicados em conformidade com a IN TCE/RS 12/2010. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO; JANEIRO DE 2010 A DEZEMBRO DE 2010 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO F ISCAL