MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - PODER LEGISLATIVO  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA  RELAT ÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  PERÍODO: SETEMBRO /2015 A AGOSTO /2016 RGF – Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea “a”)  DESPESA COM PESSOAL  DESPESAS EXECUTADAS  (últimos 12 meses)  LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)  DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)  10.483.317,77  0,00 Pessoal Ativo   0,00 Pessoal Inativo e Pensio nistas   0,00 Outras Despesas de  Pessoal decorrentes Contratos  Terceirização  ( § 1°art. 18 da LRF)  0,00 0,00 DESP. NÃO COMPUTADAS (§1º, ART.19  LRF) (II)  0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial  0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores  0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =(I -II) 10.483.317,77  0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL  10483.317,77   APURAÇÃO DO CUMPRIME NTO DO LIMITE LEGAL  VALOR  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)  428.088.892,41  % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100  2,45 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) – (6,0%)  25.685.333,5 4 LIMITE PRUDENCIAL (parágr afo único  art. 22  LRF) -(5,7%)  24.401.066,87  Fonte: Contabilidade  Nota: Os valores constantes deste demonstrativo foram apurados e publicados em c onformidade com a IN TCE 18/2015.  O Relatório de Gestão Fiscal do  2° Quadrimestre de 201 6, encontra -se afi xado no mural do 2° andar da Câmara Municipal, na rua Vale Machado, 1415, a contar do dia 16 de setembro  de 201 6, bem como disponível no sit e www.camara -sm.rs.gov.br .                                                                                                                     Luiz Carlos Avila da Silva                                                             Roselaine S. Bonaldo   Presidente da CMVSM                                                                   CRC/RS 56.873