MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - PODER LEGISLATIVO  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA  RELAT ÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  PERÍODO: MAIO /2016 A ABRIL /2017  RGF – Anexo I (LRF, ar t. 55, inciso I, alínea “a”)  DESPESA COM PESSOAL  DESPESAS EXECUTADAS  (últimos  12 meses)  LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)  10.946.588,83 0,00 Pessoal Ativo  10.643.102,98 0,00 Pessoal Inativo  e Pensionistas  303.485,85  0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes Contratos Terceirização (§ 1°  art. 18 da LRF)  0,00 0,00 DESP. NÃO COMPUTADAS (§1º, ART.19 LRF) (II)  0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial  0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores  0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =(I -II) 10.946.588,83 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL  (IV) 10.946.588,83  APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL  VALOR  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)  456.332.251,35  % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100  2,40 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) – (6,0%)  27.379.935,08  LIMITE  PRUDENCIAL (parágrafo único art. 22  LRF) – (5,7%)  26.010.938,33  LIMITE DE ALERTA  (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)  – (5,4%)   24.641.941,57  Fonte: Contabilidade  Nota: Os valores constantes deste demonstrativo foram apurados e publicados em c onformid ade com a IN TCE 19/2016.  O Relatório de Gestão Fiscal do  1° Quadrimestre de 201 7, encontra -se afixado no mural do 2° andar da Câmara Municipal, na rua Vale Machado, 1415, a contar do dia 23 de maio  de 201 7, bem como disponível no sit e www.camara -sm.rs.gov.br .                                                                                                                     Admar Eugenio Pozzobom                                                              Giovani Costa de Oliveira   Presidente da CMVSM                                                                          CRC/RS 085370