MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - PODER LEGISLATIVO  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA  RELAT ÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  PERÍODO: SETEMBRO /2016 A AGOSTO /2017  RGF – Anexo I (LR F, art. 55, inciso I, alínea “a”)  DESPESA COM PESSOAL  DESPESAS EXECUTADAS  (últimos  12 meses)  LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)  11.353.562,94 0,00 Pessoal Ativo  11.042.376,62 0,00 Pessoal In ativo e Pensionistas  311.186,32 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes Contratos Terceirização (§ 1°  art. 18 da LRF)  0,00 0,00 DESP. NÃO COMPUTADAS (§1º, ART.19 LRF) (II)  0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial  0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores  0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =  (I-II) 11.353.562,94  0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL  (IV) 11.353.562 ,94  APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL  VALOR  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)  477.429.845,58  % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100  2,38 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) – (6,0%)  28.645.790,73  LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único art. 22  LRF) – (5,7%)  27.213.501,20  LIMITE DE ALERTA  (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)  – (5,4%)   25.781.211,66 Fonte: Contabilidade  Nota: Os valores constantes deste demonstrativo foram apurados e publicados em c onformidade com a IN TCE 19/2016.  O Relatório de Gestão Fiscal do  2° Quadrimestre de 201 7 também será afixado no mural do 2° andar da Câmara Municipal, na Rua Vale Machado, 1415, a partir  do dia 21 de setembro  de 201 7, bem como disponibilizado  no sit e www.camara -sm.rs.gov.br .                                                                                                                     Admar Eugenio Pozzobom                                                              Giovani Costa de Oliveira   Presidente da CMVSM                                                                          CRC/RS 085370